O INDICIAMENTO COMO ATO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA

ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. SUA FORÇA E EFEITO​

TORTO

TOMBAMENTO DE EDIFÍCIOS PÚBLICOS, QUE ABRIGUEM ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS

ASPECTOS JURÍDICO-PENAIS DA TORTURA

A RESPONSABILIDADE PENAL​

O INDICIAMENTO

RELATÓRIO SOBRE A FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO

REFLEXÕES ACERCA DO ANTEPROJETO DE LEI, REFERENTE À PARTE GERAL DO CÓDIGO PENAL DO BRASIL

NOTAS SOBRE A PEREMPÇÃO, FACE À REFORMA PENAL

PEREMPÇÃO E PODER DISPOSITIVO

CÓDIGOS PENAIS DO BRASIL, DE JOSÉ HENRIQUE PIERANGELLI

AÇÃO PENAL: EX-OFFICIO E PRESCRIÇÃO

PROCESSO PENAL COMO DEVER DO ESTADO

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO PENAL

DO ART. 40, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

O PROCESSO CAUTELAR DO NOVO CPC

RETRATAÇÃO DO RETRATO

O DIREITO DE SER CITADO